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Divórcio mais rápido para vítimas de violência doméstica

Tramita no Senado a proposta (PL 510/2019) que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006) e o…
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Projeto determina demissão por justa causa de acusado de violência doméstica

Condenados pelo crime de violência doméstica e familiar que reincidirem nesta prática poderão ser demitidos por justa causa, estabelece o…
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