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Divórcio mais rápido para vítimas de violência doméstica

O projeto modifica a Lei Maria da Penha

Tramita no Senado a proposta (PL 510/2019) que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006) e o Código de Processo Civil (Lei 13.105 de 2015) para dar prioridade ao julgamento de ações de divórcio que envolvam mulheres vítimas de violência doméstica.

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