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Transmissão de DSTs pode render indenização a parceiro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou ontem condenação que obriga um dentista do interior de Minas Gerais a pagar uma indenização de R$ 120 mil à ex-mulher, contaminada por ele com o vírus da Aids. Por unanimidade, os ministros da Quarta Turma do STJ endossaram o voto do relator, ministro Luís Felipe Salomão, favorável à reparação por danos morais à ex-mulher, uma professora da rede pública de ensino. É a primeira vez que o tribunal decide pela responsabilização civil de uma pessoa acusada de transmitir HIV a um parceiro sexual.

O caso teve origem numa disputa entre marido e mulher, numa cidade do interior de Minas, em 2010. Os nomes e as referências ao local onde vivem não foram informados porque o processo tramita em sigilo. Depois de uma relação estável de 15 anos e três filhos, a mulher descobriu que tinha contraído o HIV e apontou o marido como responsável pela contaminação. O marido teria contraído o vírus em relações extraconjugais. A confusão resultou no fim do casamento e no longo processo, que tem agora um desfecho.

Com a decisão, o STJ cria um precedente para que outras pessoas contaminadas por parceiros sexuais também recebam algum tipo de compensação por danos sofridos.

Ou seja, pessoas contaminadas por parceiros em relações sexuais também podem recorrer à Justiça com pedido de indenização por danos morais, com amplas chances de vitória.

Na primeira decisão, a Justiça de Minas condenou o dentista a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais. O juiz rejeitou, no entanto, o pagamento da prestação mensal por falta de provas. A mulher não teria conseguido comprovar incapacidade de trabalhar. Na etapa seguinte, o Tribunal de Justiça manteve a condenação e aumentou o valor da indenização por danos morais para R$ 120 mil, mas também entendeu que não deveria obrigar o ex-marido a pagar valores mensais à ex-mulher. Ontem, o STJ rejeitou recursos das duas partes e manteve a decisão anterior do Tribunal de Justiça.

O STJ criou um precedente porque é a última instância do Judiciário a tratar da questão. Como não diz respeito a temas constitucionais, o processo não chegará ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A possibilidade de condenação é maior ainda quando uma das partes, mesmo ciente da doença, mantém relações sexuais sem avisar o parceiro do problema e sem adotar medidas para reduzir os riscos de contaminação. Na mesma decisão, o STJ rejeitou pedido da mulher para que o ex-marido pagasse uma prestação mensal de R$ 1.200, até que ela completasse 75 anos de idade. Para o tribunal, essa recompensa extra seria desnecessária porque a professora se mantém em atividade, e o tratamento contra Aids é garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O Globo

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